TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO
QUADRO DE RESUMO
O presente Termo de Uso do Serviço divide-se na seguinte estruturação:
1. INTRODUÇÃO: finalidade e aplicações dos termos e condições gerais, cuja adesão é necessária para que se possa contratar e utilizar o serviço.
2. OBJETO: a que se refere a regulamentação estabelecida neste documento, referente à prestação de serviços diversos voltados à prospecção digital de leads, exclusivamente no âmbito de móveis planejados.
3. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA: frisa a necessidade do funcionamento conjunto dos Termos de Uso com a Política de Privacidade, determinada em documento diverso.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET: demonstra quais são os direitos e deveres do usuário ao fazer uso dos sites, plataformas e eventuais aplicações de internet.
5. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS: possibilidade de eventuais falhas técnicas às quais estão suscetíveis os sistemas próprios da CÔMODO PLANEJADOS, bem como sistemas de terceiros utilizados para a prestação do serviço.
6. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES: alerta sobre de tentativas de fraude, orientações acerca dos cuidados necessários para a segurança de dados e delimitação de responsabilidade sobre preservação e utilização de dados pessoais (recomenda-se, para um maior detalhamento de procedimentos referente ao uso de dados, que seja consultada a Política de Privacidade).
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL: explicação dos direitos de propriedade intelectual reservados, e definição dos procedimentos necessários para a reprodução do conteúdo especificado nesta seção.
8. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES: a Cômodo reserva-se a possibilidade da utilização e procedência de links e conexões de sites e plataformas de terceiros.
9. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO: descrição técnica e orientações para a utilização do serviço contratado, que ocorrerá de maneira diferente a depender do plano contratado, podendo o contratante do serviço optar pelos planos Starter, Pro, Consult ou Owner.
10. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO: explicação da utilização de sites, aplicativos e plataformas de terceiros para a realização do serviço, delimitações de segurança para o funcionamento próprio e estipulação de responsabilidade, por necessidades ou riscos, pela utilização de serviços alheios à empresa (pagamento de mídia, problemas técnicos de outras plataformas, etc).
11. PRAZOS E ALTERAÇÕES: a CÔMODO PLANEJADOS se reserva o direito de interromper, suspender ou encerrar os seus sites, plataformas e aplicações de internet de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Seu prazo de funcionamento é indeterminado. Suas alterações poderão ser feitas a qualquer momento, mas serão avisadas de forma apropriada.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS: trata-se de indicações das partes, concordâncias legais e orientações acerca de necessidades judiciais que possam vir a ser necessárias.
1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais para a contratação do serviço da CÔMODO PLANEJADOS, aplicando-se ao cliente que aderir aos serviços de marketing e mídia digital da Cômodo.
Ao contratar qualquer pacote de serviços de prospecção digital de leads da CÔMODO PLANEJADOS você concorda expressa e integralmente com os presentes Termos de Uso.
Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização dos sites, plataformas ou aplicações de Internet, realizem atenta leitura dos presentes TERMOS DE USO.
2. OBJETO
Através dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, a CÔMODO PLANEJADOS presta serviços voltados à prospecção de clientes com intenção de comprar móveis planejados. Os tipos de serviço e formas de atuação para o desenvolvimento, gerenciamento e qualificação dos leads variam de acordo com o pacote contratado. Além disto, existe ainda atuação da empresa em outras áreas do marketing para moveleiros, a exemplo de, mas não se restringindo a, serviços de postagens em redes sociais, desenvolvimento de páginas na internet e identidade visual para empresas do setor. As especificações do conjunto de serviços correspondentes a cada plano podem ser encontradas no site https://comodoplanejados.com.br/.
3. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A utilização dos serviços marketing digital e divulgação via Internet da CÔMODO PLANEJADOS implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade, disponível em https://comodoplanejados.com.br/politica-de-privacidade/.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET
Para usufruir de algumas funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações de Internet, o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito.
É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua Senha, não divulgando-a a terceiros.
Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.
A CÔMODO PLANEJADOS não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas. O cliente é integralmente responsável por preservar os dados de acesso às plataformas utilizadas para o serviço, tal como senhas e e-mails de Login.
O pagamento da mídia é responsabilidade integral do cliente, não sendo recolhido pela CÔMODO PLANEJADOS para a prestação do serviço. A empresa não se responsabiliza por cobrir eventuais inadimplências, dívidas ou atrasos de responsabilidade do cliente, para com plataformas de terceiros utilizadas como vias no serviço de marketing digital.
A CÔMODO PLANEJADOS não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.
O usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS, ou, ainda, a outros usuários.
A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela CÔMODO PLANEJADOS, nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação, uma vez que anonimizados.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS também se reservam o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.
Essa condição, todavia, não configura obrigação da CÔMODO PLANEJADOS, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
5. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas e funcionalidades, a qualquer tempo.
A CÔMODO PLANEJADOS não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.
Quando for razoavelmente possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.
Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas através do e-mail para [email protected].
6. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES
A CÔMODO PLANEJADOS zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança disponível em https://comodoplanejados.com.br/politica-de-privacidade e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, via correio eletrônico.
Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer das marcas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. A CÔMODO NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.
Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da CÔMODO PLANEJADOS, colabore enviando denúncia para [email protected].
A CÔMODO PLANEJADOS se responsabiliza unicamente pelo tratamento adequado dos dados a ela diretamente fornecidos pelo titular ou pelo cliente contratante do serviço da CÔMODO PLANEJADOS. Os usuários dos serviços da CÔMODO PLANEJADOS são integralmente responsáveis pela coleta e tratamento adequado dos dados de seus próprios clientes. Desta forma, a CÔMODO PLANEJADOS não se responsabiliza por quaisquer utilizações indevidas ou descuidos de preservação de dados, por parte dos usuários de seu serviço.
A CÔMODO PLANEJADOS realiza reuniões para adequação e melhor prestação de seus serviços. As reuniões realizadas com o cliente serão sempre gravadas. As gravações poderão, eventualmente, uma vez recolhida a devida cessão dos direitos de imagem, ser utilizadas para fins de campanhas de promoções de vendas.
Os resultados dos trabalhos realizados pela CÔMODO PLANEJADOS, incluindo dados do serviço prestado, poderão ser utilizados pela CÔMODO PLANEJADOS para fins de promoção de vendas, sendo garantido anonimato do cliente contratante.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet.
Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet desta empresa. Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:
(i) realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS;
(ii) transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS a terceiros;
(iii) utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;
(iv) a transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS em rede;
(v) o uso de plataformas e aplicações de Internet por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.
8. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES
Os sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a CÔMODO PLANEJADOS e os proprietários das páginas externas.
A CÔMODO PLANEJADOS não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.
9. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO
As informações e características técnicas sobre os produtos comercializados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da empresa não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.
Os produtos anunciados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS podem apresentar pequenas diferenças em relação às imagens visualizadas na sua tela. Monitores/telas apresentam diferentes calibragens de cor, podendo também causar diferenças nas tonalidades das cores, se comparadas com a peça física.
10. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO
Algumas operações financeiras realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a CÔMODO PLANEJADOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet.
A CÔMODO PLANEJADOS exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.
O Usuário é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.
11. PRAZOS E ALTERAÇÕES
O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS se dá por prazo indeterminado.
Os sites, plataformas e aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela CÔMODO PLANEJADOS, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.
Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo. As alterações destes Termos de uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet da CÔMODO PLANEJADOS.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste CONTRATO.
A tolerância de uma parte para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos, ou força maior.
No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste contrato, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
O presente contrato obriga as partes e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.
Este contrato deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este contrato, as partes concordam em se submeter ao Foro da sede da CÔMODO PLANEJADOS.